Política de Privacidade

Última atualização: 02 de fevereiro de 2026

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Nome: Jean Rocha
Email: contato@jeanrochaexpert.com
Telefone: +351 923 083 649
Website: https://pt.jeanrochaexpert.com

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar os nossos serviços:

• Nome completo
• Número de telefone (WhatsApp)
• Endereço de email (quando fornecido)
• Serviço de interesse (selecionado no formulário)

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Responder às suas solicitações de contacto
• Fornecer orçamentos e informações sobre os serviços
• Executar contratos de prestação de serviços
• Cumprir obrigações legais e fiscais

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

• Consentimento: Ao preencher o formulário de contacto, você consente expressamente com o tratamento dos seus dados.
• Execução de contrato: Para prestar os serviços solicitados.
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados não são vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Apenas podem ser partilhados com:

• Prestadores de serviços técnicos: Hospedagem web (HostGator), plataformas de comunicação (WhatsApp).
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei.

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços (como HostGator e WhatsApp) podem estar localizados fora da União Europeia. Garantimos que essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legais adequados.

7. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados:

• Durante a relação comercial e pelo período necessário para prestar os serviços.
• Até 10 anos após o término do contrato, para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas (conforme legislação portuguesa).
• Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.

8. Os Seus Direitos (RGPD)

Nos termos do RGPD, você tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
• Direito de retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados.
• Direito à limitação do tratamento: Restringir o uso dos seus dados.
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado.
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados.
• Direito de retirar o consentimento: A qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email: contato@jeanrochaexpert.com

9. Cookies

Este website utiliza cookies essenciais para o seu funcionamento. Ao aceitar o banner de cookies, você consente com o uso de cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Não utilizamos cookies de terceiros para publicidade ou rastreamento.

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta.

11. Reclamações

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal

12. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Email: contato@jeanrochaexpert.com
Telefone: +351 923 083 649